BPC/LOAS: Apoio financeiro para quem mais precisa
Descubra como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) / Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) pode ser uma possível via para assegurar um salário-mínimo por mês, proporcionando suporte financeiro para pessoas com deficiência, sem restrição de idade e idosos a partir dos 65 anos.
O que é o BPC/LOAS?
É um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal que:
✅ Paga um salário mínimo mensal (R$ 1.412,00 em 2024);
✅ Não exige contribuições prévias ao INSS;
✅ Não é necessário ter trabalhado antes;
✅ Não tem limite de idade para pessoas com deficiência;
✅ Não desconta para pensão alimentícia;
✅ Não gera 13º salário ou pensão por morte.
Este benefício pode transformar a vida de quem realmente precisa!
Quem pode solicitar
Para pessoas com deficiência:
Brasileiros (natos ou naturalizados) ou portugueses
Com residência fixa no Brasil
Renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo
Comprovação da deficiência que cause impedimentos de longo prazo (mínimo 2 anos)
Inscrição atualizada no CadÚnico
Porque contar com a nossa assessoria?
Análise completa de documentação:
Verificamos todos os documentos necessários para garantir que seu pedido seja aprovado.
Preparação para perícia médica:
Orientamos sobre como se preparar adequadamente para a avaliação médica e social.
Recursos contra negativas:
Se seu pedido já foi negado, podemos apresentar recursos administrativos ou judiciais.
Avaliação da renda familiar:
Analisamos corretamente a composição da renda familiar conforme as regras do INSS.
Quem é a advogada especialista?
A advogada especialista em Direito Previdenciário é Rhayza Berlanza. Sua dedicação à formação ocorreu em instituições de prestígio, incluindo:
- Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RIO;
- Pós-Graduada em Direito Previdenciário pelo Especcial Jus;
- Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto Brasileiro de Mercados e Capitais - IBMEC/RJ;
- Pós-Graduada em Fashion Law pela Universidade Católica do Porto/Portugal - UCP;
- MBA em Management pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RIO;
- Mestre em Direito das Empresas e do Trabalho pelo o Instituto Universitário de Lisboa/Portugal - ISCTE;
Vantagens
Renda mensal:
Receba um salário mínimo todos os meses para custear necessidades básicas.
Isenção Contribuição Previdenciária:
Não é necessário ter contribuído para o INSS anteriormente.
Acesso a programas sociais:
O beneficiário do BPC/LOAS pode ter acesso facilitado a outros programas sociais.
Não compromete outros benefícios:
O BPC não é considerado no cálculo da renda familiar para outros benefícios.
Como funciona nosso atendimento:
Consultoria e conversa inicial:
Avaliamos seu caso e verificamos se você atende aos requisitos
Organização Documental:
Auxiliamos na reunião de todos os documentos necessários
Preparação para Perícia:
Orientamos sobre como se preparar para as avaliações
Acompanhamento do Processo:
Monitoramos cada etapa junto ao INSS
Recursos se Necessário:
Em caso de negativa, apresentamos os recursos cabíveis
CNPJ: 47.261.808/0001-96
REGISTRO OAB/RJ: 010.570/2022
ENDEREÇO: Av. das Américas, no 17.701, Salas 203/204, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro – RJ,CEP. 22790-703.
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